Violência contra idosos

A violência contra o idoso é um grave problema de saúde pública no Brasil. Um levantamento recente dessa realidade, divulgado em 2007, pela Universidade Católica de Brasília (UCB), mostra que 12% dos quase 18 milhões de idosos do país já sofreram maus-tratos. A violência psicológica é o tipo mais comum e engloba humilhação, discriminação e ameaças. Mas as ocorrências contra os maiores de 60 anos também incluem agressões físicas, uso indevido do dinheiro do idoso, negligência, abandono e até mesmo a violência sexual.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), em 2025, o Brasil passará da décima-sexta para a sexta posição entre os países com maior número de idosos. Um contingente respeitável, cuja qualidade de vida exige ser levada em conta, tanto pelo poder público quanto pelos mais jovens na sociedade civil, acima dos preconceitos ou de qualquer tipo de discriminação.

Tipos de Violência Contra idosos

Violência Física

Causada com intenção de provocar dor, ferimento e coerção física;

Violência Psicológica

O ato ou ação de infringir pena, dor ou angústia mental, através de expressões verbais e não verbais;

Violência Financeira

Quando há exploração imprópria, ilegal e/ou uso sem autorização do idoso de recursos materiais;

Violência Sexual

Quando ocorre assédio e/ou ato sexual sem o consentimento do idoso;

Negligência
Quando há esquecimento ou falha em providenciar a assistência das necessidades básicas do idoso: cuidados com a saúde em geral, alimentação, medicamentos, higiene, ignorar ou não escutar o idoso.

O que prevê a lei

No Brasil, está-se convivendo com a primeira geração a ter seus direitos reconhecidos pela Política Nacional do Idoso, institutída pela Lei n° 8.842, de 1994. Mas só com a aprovação do Estatuto do Idoso, em 2003, passou a ocorrer maior conscientização por parte da sociedade quanto à observação desse específico amparo legal. Com Estatuto, o Ministério Público Estadual passou a atuar na defesa dos direitos dos idosos relacionado com o direito à vida, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à saúde, à alimentos, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, ao trabalho, à assistência social, à habitação, ao transporte, ou assegurados ao idoso, promovendo as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.

O artigo 4° do Estatuto prevê expressamente: “Nenhum idoso será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos.” E o mais importante, o mesmo artigo determina que é dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

O idoso deve denunciar e procurar ajuda pois tem direito ao respeito, a inviolabilidade de sua integridade física, psíquica e moral. É dever de todos zelar pela dignidade dos idosos, colocando-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Se o idoso não denuncia, é dever dos cidadãos denunciar!

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Fonte: PortoWeb. Acesso em 08/03/2009.

http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/pwcidadao/default.php?reg=11&p_secao=12

ONDE DENUNCIAR EM MANAUS - AM:

1 – Toda Delegacia de Polícia é obrigada a atender casos de violência contra o idoso. Procure a mais próxima de sua residência.

2 – DISK IDOSO

Tel.: 1401

3 – Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa

Tel.: 3236-9216

4 – Delegacia do Idoso de Manaus
Registra casos de maus-tratos, abandono material, lesão corporal, clínicas irregulares, apropriação indébita da renda.
End.: Rua do Comércio, s/nº - Parque Dez - Em frente a feira coberta

Tel.: (0XX92) 3214-5800

5 – Conselho Estadual do Idoso – CEI

Tel.: 3642-4449

6 – Conselho Municipal do Idoso – CMI

End.: Av. Ayrão, s/nº, esquina com a Rua Ferreira Pena. Av. Boulevard Álvaro
Telefone: 3635 4090 / 3635 4660 Fax: 3635 5063
E-mail: semasc@pmm.gov.br

7 – Ministério Público Estadual

Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas Edifício Sede

Endereço: Av. Cel. Teixeira, 7995 - Nova Esperança
Telefone (Geral): (092) 3655-0500
Edifício do Aleixo Endereço: Av. André Araújo, 23 - Aleixo - Manaus/AM
Telefone (Geral): (092) 2101-4500 7 - Defensoria Pública

8 – Fundação Dr. Thomas

Endereço:Rua Doutor Thomas, nº. 798 - Nossa Senhora das Graças

Cep: 69053-035

Telefone: (92) 3236-0071/3634-0044 Fax: (92) 3634-0045

E-mail: fdtam@pmm.am.gov.br

10 – Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso – PADI

Tel.: 3236-9533